Na tarde de 22 de outubro, sexta-feira, em Santa Cruz do Sul, realizou-se a etapa municipal e preparatória para a Conferência Nacional de Educação (Conae). Nesta oportunidade, foram eleitos/as delegados/as para a etapa estadual da Conae que irá ocorrer nos dias 16 e 17 de novembro.
A Conae será realizada no final de janeiro de 2024, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para a garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. E tem como um dos objetivos contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que avaliar, identificar problemas e necessidades educacionais do Plano vigente é fundamental para que a justiça seja alcançada e as desigualdades superadas.
Como parte de uma articulação política mais ampla, Cristina L. B. Vergütz foi uma das vozes dos Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFAs), do Observatório da Educação do Campo do Vale do Rio Pardo e da Escola Família Agrícola de Santa Cruz do Sul (EFASC), de modo que defendeu as necessidades educacionais, culturais, políticas e econômicas das escolas no campo e da educação do campo em nossa região, estado e país. Coerente com a avaliação do ObservaEduCampoVRP e as suas contribuições e intenções pedagógico-políticas, a educadora apresentou e defendeu que, tanto no eixo temático quanto em plenário, "a defesa da educação do campo é inegociável, dada a nossa realidade, o que implica garantias de financiamento público específico aos CEFFAs, a necessidade de formação específica para professores e professoras do/no campo, o atendimento aos povos do campo em regime de alternância respeitando seus modos e ciclos de vida".
Lembramos que, em 2023, a educação do campo celebra seus 25 anos de luta: contra o fechamento das escolas no campo, por condições dignas de trabalho docente, garantia de transporte escolar, em defesa da escola pública e a sua função social, estabelecendo vínculos orgânicos entre a comunidade e a escola, e à educação contextualizada à vida das gentes.
Abaixo, segue a proposta da rede CEFFAs, na íntegra, defendida e aprovada em plenário na etapa municipal de Santa Cruz do Sul.
PROPOSTA DA REDE CEFFAs PARA A CONAE 2023
Garantir financiamento público específico aos CEFFAs - Centros Familiares de Formação por Alternância que tenham como proposta pedagógica a formação por alternância, assegurando o acesso às Políticas Públicas da Educação do Campo, seja no âmbito da manutenção e custeio escolar, bem como investimento, para infraestrutura, com acesso pleno ao Plano de Ações Articuladas (PAR) e demais programas/ações do FNDE.
Equiparar os CEFFAs – Centros Familiares de Formação por Alternância às Escolas Públicas, garantindo financiamento público específico e estendendo essa distinção aos jovens egressos para fins de acesso à educação superior, assegurando atendimento aos povos do campo, das águas e das florestas.
Garantir apoio a Educação do Campo nos diversos níveis, etapas e modalidades, com utilização da Pedagogia da Alternância, assegurando o atendimento aos povos do campo, das águas e das florestas, em regime de colaboração entre os entes federados.
Garantir formação específica aos educadores dos CEFFAS – Centros Familiares de Formação por Alternância ofertado por instituições que tenham experiência comprovada em processos formativos por alternância.
Reconhecimento pelo FNDE – FUNDEB do disposto no Decreto 7.352/10 de que a Escola do Campo com a Pedagogia da Alternância pode ser aquela situada em área urbana, desde que atenda predominantemente a populações do campo.
Garantia de custo aluno específico das Escolas do Campo com a Pedagogia da Alternância, considerando as singularidades dos CEFFAs, as mediações pedagógicas, o tempo escola-comunidade, o tempo integral do aluno na escola, com internato, adotando o fator de ponderação, conjugando os insumos das Escolas do Campo e do tempo integral.
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