Marcos Legais da Educação do Campo

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Foto: Acervo do Portal da Constituição Cidadã. Disponível em: https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/constituinte/index.html

Brasil:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Capítulo III, da Educação, da Cultura e do Desporto. Seção I, da Educação. Art. 208. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 26/08/2020.

BRASIL. Decreto n° 7.352, de 4 de novembro de 2010. Dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7352.htm.Acesso em: 26/08/2020.

BRASIL. Decreto n° 8.752, de 09 de maio de 2016. Dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numero=8752&ano=2016&ato=6e0UzaU1EeZpWTae7. Acesso em: 21/09/2022.

BRASIL. Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 20/08/2020.

BRASIL. Lei n° 10.639, de 09 de janeiro de 2003. Altera a Lei n°9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em:https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=10639&ano=2003&ato=431MTTq10dRpWTbf4 . Acesso em: 21/09/2022.

BRASIL. Lei n° 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei do 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=11645&ano=2008&ato=dc6QTS61UNRpWTcd2. Acesso em: 21/09/2022.

BRASIL. Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11,273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm. Acesso em: 21/09/2022.

BRASIL. Lei n° 12.061, de 27 de outubro de 2009. Altera o inciso II do Art. 4 e o inciso VI do Art. 10 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12061.htm. Acesso em: 20/08/2020.

BRASIL. Lei n° 12.695, de 25 de julho de 2012. Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para contemplar com recursos do FUNDEB as instituições comunitárias que atuam na educação do campo. Diário Oficial, Brasília, DF, 25 jul. 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12695.htm. Acesso em: 07/07/2021.

BRASIL. Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014. Institui o Plano Nacional de Educação (PNE). Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2014/lei-13005-25-junho-2014-778970-publicacaooriginal-144468-pl.html. Acesso em: 26/08/2020.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - SECADI. Educação do Campo: marcos normativos/Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – Brasília: SECADI, 2012. 96 p. ISBN: 978.85.7994.062 - 0. Disponível em: http://pronacampo.mec.gov.br/images/pdf/bib_educ_campo.pdf. Acesso em: 07/07/2021.

BRASIL. Nota Técnica Conjunta nº3/2016/GAB/SECADI/SECADI. Oferta dos cursos de Licenciatura em Educação do Campo, de forma contínua e sustentável. Disponível em: https://www2.unifap.br/dcp/files/2016/07/NT-conjunta-Licenciatura-do-Campo.pdf. Acesso em: 21/09/2022.

BRASIL. Parecer CNE/CEB n° 36/2001, de 4 de dezembro de 2001. Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/EducCampo01.pdf Acesso em: 21/09/2022.

BRASIL. Parecer CNE/CEB n° 21/2002, de 05 de junho de 2002. Responde consulta sobre possibilidade de reconhecimento das Casas Familiares Rurais. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB021_2002.pdf Acesso em: 21/09/2022.

BRASIL. Parecer CNE/CEB n° 01/2006, de 01 de fevereiro de 2006. Dias letivos para a aplicação da Pedagogia de Alternância nos Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFA). Disponível em:http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/pceb001_06.pdf.Acesso em: 21/09/2022.

BRASIL. Parecer CNE/CEB n° 23/2007, de 12 de setembro de 2007. Consulta referente às orientações para o atendimento da Educação do Campo. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2007/pceb023_07.pdf Acesso em: 21/09/2022.

BRASIL. Parecer CNE/CEB n° 03/2008, de 18 de fevereiro de 2008. Reexame do Parecer CNE/CEB n°23/2007 que trata da consulta referente às orientações para o atendimento da Educação do Campo. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2008/pceb003_08.pdf. Acesso em: 21/09/2022.

BRASIL. Parecer CEE/CEB n° 436/2009, de 08 de outubro de 2009. Implantação do ProJovem Campo-Saberes da Terra: Ensino Fundamental (Fase II) integrado à Qualificação Profissional- Arco Ocupacional: Produção Rural Familiar e o credenciamento de escolas certificadas. Disponível em:https://www.cee.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/Pareceres2009/CEB/pa_ceb_436_09.pdf. Acesso em: 21/09/2022.

BRASIL. Parecer CEE/CEB n° 117/2010, de 11 de fevereiro de 2010. Pedido de implantação de Proposta Pedagógica do Ciclo de Formação Humana para o Ensino Fundamental e Médio, com acompanhamento de classes intermediárias na Escola Base das Escolas Itinerantes. Disponível em: http://www.cee.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/Pareceres2010/CEB/pa_ceb_117_10.pdf. Acesso em: 21/09/2022.

BRASIL. Parecer CNE/CEB n° 7/2010, de 07 de abril de 2010. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Disponível em:http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=5367-pceb007-10&category_slug=maio-2010-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 21/09/2022.

BRASIL. Parecer CNE/CEB n° 8/2010, de 5 de maio de 2010. Estabelece normas para aplicação do inciso IX do artigo 4º da Lei nº 9.394/96 (LDB), que trata dos padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica pública. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=5368-pceb008-10&category_slug=maio-2010-pdf&Itemid=30192 Acesso em: 21/09/2022.

BRASIL. Parecer CNE/CEB n° 14/2011, de 7 de dezembro de 2011. Diretrizes para o atendimento de educação escolar de crianças, adolescentes e jovens em situação de itinerância. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=9609-pceb014-11&category_slug=dezembro-2011-pdf&Itemid=30192 Acesso em: 21/09/2022.

BRASIL. Parecer CNE/CEB n° 16/2012, aprovado em 5 de junho de 2012 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=11091-pceb016-12&category_slug=junho-2012-pdf&Itemid=30192 Acesso em: 21/09/2022.

BRASIL. Portaria n° 86, de 01 de fevereiro de 2013. Institui o Programa Nacional de Educação do Campo - PRONACAMPO, e define suas diretrizes gerais. Disponível em:http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=13218-portaria-86-de-1-de-fevereiro-de-2013-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 21/09/2022.

BRASIL. Resolução CNE/CEB n° 01, 03 de abril de 2002. Institui as diretrizes operacionais para a educação básica nas escolas do campo. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option= com_docman & view= download & alias=13800-rceb001-02-pdf & Itemid=30192. Acesso em: 26/08/2020.

BRASIL. Resolução CNE/CP n° 01, de 17 de junho de 2004. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/cnecp_003.pdf . Acesso em: 21/09/2022.

BRASIL. Resolução CD/FNDE n° 21, de 26 de maio de 2008. Estabelece os critérios de procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros do Programa ProJovem Campo-Saberes da Terra aos Estados no exercício de 2008. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/fnde/legislacao/resolucoes/item/3250-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-fnde-n%C2%BA-21-de-26-de-maio-de-2008.Acesso em: 21/09/2022.

BRASIL. Resolução CNE/CEB n° 2, de 28 de abril de 2008. Estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/resolucao_2.pdf. Acesso em: 26/08/2020.

BRASIL. Resolução CD/FNDE n° 45, de 14 de agosto de 2009. Estabelece os critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros do Programa ProJovem Campo - Saberes da Terra aos Estados. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=111710 . Acesso em: 21/09/2022.

BRASIL. Resolução CNE/CEB n° 04, de 13 de julho de 2010. Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=6704-rceb004-10-1&category_slug=setembro-2010-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 21/09/2022.

BRASIL. Resolução CD/FNDE n° 01, de 7 de janeiro de 2011. Altera dispositivos na Resolução CD/FNDE nº45, de 14 de agosto de 2009, para modificar procedimentos e adequar os repasses de recursos financeiros aos Estados no âmbito do Programa ProJovem Campo - Saberes da Terra aos Estados. Disponível em: http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/resolucao_01_07012011.pdf . Acesso em: 21/09/2022.

BRASIL. Resolução CD/FNDE n° 40, de 26 de julho de 2011. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático do Campo (PNLD Campo) para as escolas do campo. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/item/3463-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-fnde-n%C2%BA-40-de-26-de-julho-de-2011#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20o%20Programa%20Nacional,%2C%20208%2C%20211%20e%20213. Acesso em: 22/09/2022.

BRASIL. Resolução CNE/CEB n° 5, de 22 de junho de 2012. Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica. Disponível em:http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/resolucaoeduc_campo.pdf. Acesso em: 21/09/2022.

BRASIL. Resolução CNE/CEB n° 3, de 16 de maio de 2012. Define diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância. Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/pdf/CNE_RES_CNECEBN32012.pdf . Acesso em: 21/09/2022.

BRASIL. Resolução CNE/CEB n° 8, de 20 de novembro de 2012. Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=11963-rceb008-12-pdf&category_slug=novembro-2012-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 21/09/2022.

Rio Grande do Sul:

RIO GRANDE DO SUL. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (1989). com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de n° 1, de 1991, a 82, de 222. Disponível em: http://www2.al.rs.gov.br/dal/LinkClick.aspx?fileticket=WQdIfqNoXO4%3D&tabid=3683&. Acesso em: 22/09/2022.

RIO GRANDE DO SUL. Decreto n° 49.861, de 22 de novembro de 2012. Institui o Comitê Estadual de Educação do Campo no RS. Disponível em: http://www.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100099.ASP?Hid_Tipo=TEXTO&Hid_TodasNormas=58684&hTexto=&Hid_IDNorma=58684. Acesso em: 26/08/2020.

RIO GRANDE DO SUL. Decreto n° 50.536, de 05 de agosto de 2013. Altera o Decreto nº 49.861, de 22 de novembro de 2012, que institui o Comitê Estadual de Educação do Campo do Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em: http://www.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100099.ASP?Hid_Tipo=TEXTO&Hid_TodasNormas=59607&hTexto=&Hid_IDNorma=59607. Acesso em: 26/08/2020.

RIO GRANDE DO SUL. Lei n° 14.278, de 26 de julho de 2013. Institui a política estadual de incentivo à permanência de jovens e adultos no meio rural através da qualificação da oferta educacional e dá outras providências. Disponível em: http://www.al.rs.gov.br/filerepository/repLegis/arquivos/LEI%2014.278.pdf . Acesso em: 21/09/2022.

RIO GRANDE DO SUL. Lei n° 14.705, de 25 de junho de 2015. Institui o Plano Estadual de Educação – PEE. Disponível em: http://www.al.rs.gov.br/filerepository/repLegis/arquivos/LEI%2014.705.pdf. Acesso em: 26/08/2020.

RIO GRANDE DO SUL. Parecer CEEd n° 383/2002. Estabelece normas para o funcionamento de escolas indígenas no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul. Disponível em: https://ceed.rs.gov.br/upload/arquivos/202001/17151800-20170904112531pare-0383.pdf. Acesso em: 21/09/2022.

RIO GRANDE DO SUL. Parecer CEEd n° 1400/2002. Estabelece normas para a oferta do Ensino Fundamental no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul. Disponível em: https://www.ceed.rs.gov.br/parecer-n-1400-2002. Acesso em: 21/09/2022.

RIO GRANDE DO SUL. Parecer CEEd n° 1489/2002. Credencia a Escola Estadual de Ensino Fundamental Nova Sociedade, no município de Nova Santa Rita, a desenvolver, com base no artigo 81 da Lei federal nº 9.394/96, Cursos Experimentais nos níveis de educação infantil – faixa etária de 4 a 6 anos, ensino fundamental e ensino fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, nas escolas dos acampados do Movimento dos Sem Terra, no Rio Grande do Sul. Autoriza essa escola a desenvolver Cursos Experimentais nos níveis de educação infantil – faixa etária de 4 a 6 anos, ensino fundamental e ensino fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Aprova o Regimento Escolar da Escola-base. Aprova o Regimento Escolar dos Cursos Experimentais. Disponível em: https://ceed.rs.gov.br/parecer-n-1489-2002 . Acesso em: 21/09/2022.

RIO GRANDE DO SUL. Parecer CEEd nº 0121/2014. Aprova o Regimento Escolar Padrão disciplinando o ensino fundamental, a ser adotado por escolas estaduais do campo, no Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em: https://www.ceed.rs.gov.br/upload/arquivos/202001/17173640-1391778475pare-0121.pdf .Acesso em: 21/09/2022.

RIO GRANDE DO SUL. Parecer CEEd n° 02/2018. Define as Diretrizes Curriculares para a oferta da Educação do Campo no Sistema Estadual de Ensino. Disponível em:https://files.comunidades.net/profemarli/parecer_002.pdf .Acesso em: 21/09/2022.

RIO GRANDE DO SUL. Parecer CEEd n° 0002/2020. Orienta as Instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino sobre a reorganização do Calendário Escolar e o desenvolvimento das atividades escolares em razão da Covid-19. Disponível em:https://www.ceed.rs.gov.br/parecer-n-0002-2020#:~:text=Orienta%20as%20 Institui%C3%A7%C3%B5es%20 integrantes%20do,em%20 razão%C3%A3o%20da%20vida%2D19 . Acesso em: 21/09/2022.

RIO GRANDE DO SUL. Resolução CEEd n° 0329/2015, de 13 de maio de 2015. Altera a Resolução CEEd n° 320, de 18 de janeiro de 2012, no que se refere à cessação de funcionamento de curso nas escolas do campo, indígenas e quilombolas. Disponível em: https://www.ceed.rs.gov.br/upload/arquivos/202001/17150126-20151014161115reso-0329.pdf. Acesso em: 21/09/2022.

RIO GRANDE DO SUL. Resolução CEEd n° 0340/2018, de 21 de março de 21018. Define as Diretrizes Curriculares para a oferta do Ensino Médio no Sistema Estadual de Ensino. Disponível em: https://ceed.rs.gov.br/resolucao-n-0340-2018 . Acesso em: 21/09/2022.

RIO GRANDE DO SUL. Resolução CEEd n° 0342/2018, de 11 de abril de 2018. Consolida as Diretrizes Curriculares da Educação Básica nas Escolas do Campo e estabelece condições para a sua oferta no Sistema Estadual de Ensino. Disponível em: https://www.ceed.rs.gov.br/resolucao-n-0342-2018 . Acesso em: 21/09/2022.

Vale do Rio Pardo:

Arroio do Tigre

Prefeitura: http://www.arroiodotigre.rs.gov.br/site/

Câmara: https://camaraarroiodotigre.rs.gov.br/

OBS: Nenhuma legislação localizada.

Boqueirão do Leão

Prefeitura: http://www.boqueiraodoleao.rs.gov.br/

Câmara: https://www.cmboqueiraodoleao.rs.gov.br/

OBS: Nenhuma legislação localizada.

Candelária

Prefeitura:https://candelaria.atende.net/

Câmara:https://camaracandelaria.atende.net/

CANDELÁRIA. Lei Municipal nº 1.790, de 23/09/2020. Altera redação do caput do Artigo 9º da lei municipal nº 1.729, de 04 de março de 2020 que autoriza o serviço de transporte escolar na zona rural para estudantes, do ensino público, da Pré-Escola, Ensino Fundamental e Médio, Educação Especial E Educação De Jovens E Adultos Diurno e dá outras providências. Disponível em:

https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7333&cdDiploma=20201790&NroLei=1.790&Word=0&Word2=. Acesso em 12/07/2021.

CANDELÁRIA. Lei Municipal nº 1.729, de 04/03/2020. Autoriza o serviço de transporte escolar na zona rural para estudantes, do ensino público, da Pré-Escola, Ensino Fundamental e Médio, Educação Especial e Educação De Jovens e Adultos diurno e dá outras providências.Disponível em:

https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7333&cdDiploma=20201790&NroLei=1.790&Word=0&Word2=. Acesso em 12/07/2021.

Encruzilhada do Sul

Prefeitura: https://www.encruzilhadadosul.rs.gov.br/

Câmara: https://www.camaraencruzilhada.rs.gov.br/

OBS: Nenhuma legislação localizada.

Estrela Velha

Prefeitura: https://estrelavelha.rs.gov.br/portal/

Câmara: http://camaraestrelavelha.rs.gov.br/portal/

OBS: Nenhuma legislação localizada.

General Câmara

Prefeitura: https://generalcamara.rs.gov.br/

Câmara: https://www.generalcamara.rs.leg.br/